TERMO DE USO

Data de publicação: 10/10/2025

1. IDENTIFICAÇÃO

Este site (pgpg-part.com) é de titularidade de PGPG PART, inscrita no CNPJ 12.193.713/0001-06, com sede na Rua Tabatinguera, 140, São Paulo, SP – CEP 01020-901.

Para dúvidas ou solicitações relativas a este Termo de Uso ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@pgpg-part.com.

2. OBJETIVO

Este Termo estabelece regras para navegação, acesso e uso do site e dos canais digitais – inclusive plataformas da Meta (WhatsApp) – respeitando a legislação nacional e as normas impostas pela Meta Platforms.

3. ACEITAÇÃO DO TERMO

Ao acessar ou utilizar o site e os canais digitais da PGPG PART, o usuário confirma ciência e concordância com as condições estabelecidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade.

4. USO DOS CANAIS DIGITAIS (META/WHATSAPP)

• Os canais de atendimento digitais (inclusive WhatsApp) destinam-se exclusivamente ao suporte, contato e envio de informações institucionais e/ou comerciais.
• O usuário deve observar as Políticas de Negócio, Comunicação e Privacidade da Meta Platforms (com especial atenção às regras do WhatsApp Business).
• São vedadas práticas como envio de conteúdo ilegal, ofensivo, spam ou qualquer violação às normas da Meta ou à legislação brasileira.
• Mensagens, interações e/ou dados trocados poderão ser armazenados conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar este site ou os canais digitais, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizar o site e os canais com ética, respeito às normas legais e contratuais e aos direitos de terceiros;
• Não adotar nenhuma conduta que viole direitos da PGPG PART, de terceiros ou qualquer regra de proteção de dados e propriedade intelectual.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site – textos, imagens, marcas, logotipos, etc. – é protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à PGPG PART ou terceiros. É proibida qualquer reprodução ou utilização sem autorização prévia.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados por meio do site ou dos canais digitais serão tratados conforme a LGPD e demais normas aplicáveis. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade deste site.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• A PGPG PART não garante que o site estará sempre livre de falhas, interrupções ou vulnerabilidades.
• O site pode incluir links para terceiros, não se responsabilizando por serviços e/ou conteúdos externos.
• O uso das informações oferecidas é de responsabilidade exclusiva do usuário.

9. ALTERAÇÕES NESTE TERMO

O presente Termo pode ser alterado a qualquer momento, sendo recomendada sua consulta periódica.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para solução de eventuais controvérsias.

PGPG PART
CNPJ: 12.193.713/0001-06
Endereço: R Tabatinguera, 140 – São Paulo, SP – 01020-901
E-mail: contato@pgpg-part.com